1. Introdução.

Temos um elevado nível de compromisso relativamente à privacidade das pessoas, pelo que a proteção de dados pessoais é importante para nós.

Tratamos os dados em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados UE 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e outras regulamentações vigentes nessa matéria.

A presente Política de Privacidade foi revista a de julho de 2024 para dar cumprimento aos deveres de informação e transparência do próprio sítio Web e geral do responsável, para facultar a qualquer tipo de interessado e não apenas aos utilizadores do sítio Web os termos gerais do responsável na matéria. Podem existir variações até à sua próxima revisão.

Os presentes termos são aplicáveis tanto por parte do responsável ou do processador principal de dados indicado, como por outros responsáveis/corresponsáveis que façam parte da organização empresarial do processador principal.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Processador principal de dados:

Responsável: GP LIMITE ANDAMUR S.L.

NIF/CIF: B30424162

Endereço: POL. IND. SAPRELORCA, CENTRO DE NEGOCIOS ANDAMUR. 30817 LORCA (MURCIA)

Correio eletrónico: info@andamur.com

Outros responsáveis/corresponsáveis a quem se aplicam os presentes termos de privacidade tal como o processador principal:

Responsável: ROAD SOLUTION S.L.U.

NIF/CIF: B01910677

Endereço: POL. IND. SAPRELORCA, CENTRO DE NEGOCIOS ANDAMUR. 30817 LORCA (MURCIA)

Correio eletrónico: info@andamur.com

 

Responsável: ANDAMUR EUROPE S.A.

NIF/CIF: A04181640

Endereço: CTRA. NACIONAL 340, EL LIMITE. 04600 HUERCAL-OVERA (ALMERIA)

Correio eletrónico: info@andamur.com

3. Qual é a origem e o tipo de dados que tratamos?

A origem da informação que tratamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:

• Formulários em formato papel, eletrónico ou digital.
• Sistemas de comunicação e mensagens: aplicações de correio eletrónico e de mensagens, telefone, etc.
• Outras fontes e origens lícitas de informação.

As diferentes categorias de dados que podemos ter de tratar em função da tipologia do interessado (utilizador, cliente, fornecedor, colaborador, etc.) e da natureza da atividade do responsável e os diferentes tratamentos de dados são:

• Dados de identificação, por exemplo: nome e apelidos, imagem.
• Códigos ou chaves de identificação, por exemplo: nome de utilizador, código de colaborador.
• Endereços de contacto postais ou eletrónicos, por exemplo: telefone, email, perfil nas redes sociais.
• Dados de características pessoais e profissionais, por exemplo: idade, data de nascimento, habilitações, experiência profissional, currículum.
• Dados económicos, financeiros e de seguros; por exemplo: dados bancários, cartão de crédito, etc.
• Dados económicos e não económicos da folha de pagamentos e outras informações de natureza laboral; por exemplo: posto de trabalho, documento da folha de pagamentos, etc.
• Dados de transações, por exemplo: bens e serviços fornecidos e recebidos.
• Dados de categoria especial, por exemplo: saúde, filiação sindical, origem racial.
• Outros dados e informações necessários ou implícitos no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e finalidade.

4. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Em geral, os dados são tratados para levar a cabo com êxito as ações implícitas no normal desenvolvimento e gestão da atividade do responsável. Embora possamos definir diferentes fins de tratamento em função das possíveis categorias existentes de interessados:

• Clientes e potenciais clientes: gestão e manutenção das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão económica; publicidade e marketing, atendimento ao cliente.
• Colaboradores, credores e fornecedores: gestão e manutenção das relações comerciais, administração interna e gestão económica.
• Pessoas trabalhadoras: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação laboral, gestão de recursos humanos, comunicações, atividades formativas, prevenção de riscos laborais, registo do dia de trabalho e outras finalidades decorrentes das obrigações legais e desenvolvimento das relações laborais.
• Candidatos: gestão de currículos recebidos, gestão de ofertas de emprego e seleção de pessoal.
• Utilizadores Web e de redes sociais: atendimento ao utilizador e gestão das comunicações entre as partes.
• Visitantes: atendimento ao visitante e controlo de acesso às instalações.
• A informação existente de qualquer outra categoria de interessados tratada pelo responsável será no âmbito da sua atividade, estrito cumprimento das normas de aplicação e em conformidade com os critérios gerais da presente Política de Privacidade.

Outras finalidades gerais que o responsável pode implementar são:

• Elaboração de um perfil comercial, com o objetivo de melhorar a sua experiência, personalizando as ofertas e comunicações. Não serão tomadas decisões individualizadas com base no referido perfil e irá atuar-se a partir do interesse legítimo.
• Videovigilância, para segurança dos bens e das pessoas, assim como o controlo laboral correspondente com base no interesse legítimo.
• Central telefónica, a fim de gravas as comunicações por segurança, garantia e qualidade de atendimento, com base no interesse legítimo.
• Análise de riscos financeiros e controlo de obrigações pecuniárias. Para poder analisar um determinado serviço solicitado. No caso de devedores com pagamentos pendentes certos, vencidos e exigíveis, o responsável poderá comunicar esta circunstância em ficheiros de solvabilidade, ficheiros de devedores, e serviços de gestão ou recuperação de dívidas, entre outros, com base no interesse legítimo.
• Comunicações e marketing: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (correio eletrónico, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de interessados internos (pessoas trabalhadoras) e externos (clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, etc.). Os objetivos das referidas comunicações podem ser informativos, organizativos, comerciais e publicitários, conforme o caso com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável. Podem desenvolver-se outras ações de marketing destinadas à divulgação das atividades do responsável, assim como a fidelização dos interessados, por exemplo, através de sorteios, promoções, etc.

O tratamento de dados pode ser realizado através de meios e aplicações facultados aos utilizadores para fins de melhoria da qualidade dos serviços, manutenção de relações comerciais e ações de marketing. O referido tratamento pode incluir além disso algumas das finalidades aqui mencionadas.

• Sorteios, concursos e promoções: desenvolvimento e gestão de ações promocionais, sorteios e concursos que reunem dados dos interessados, sendo esta uma atividade de marketing em que a recolha de dados de contacto é obrigatória para poder participar na mesma. Os utilizadores interessados aceitam que a sua participação implica obrigatoriamente o fornecimento de dados de contacto aos quais posteriormente o promotor da ação enviará informações comerciais. Em qualquer caso, as referidas comunicações poderão ser revogadas e será aplicável o ponto 10 dos presentes termos.
• Geolocalização através de sistemas contratados para este fim com o objetivo da segurança, controlo e otimização dos recursos humanos e materiais.
• Outras finalidades decorrentes da natureza do responsável, motivadas pelo normal desenvolvimento e exercício da sua atividade, a partir de uma base legitimadora válida.

5. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Em geral, os dados pessoais serão conservados enquanto, pelo menos, existir a relação com o interessado, enquanto não for solicitada a sua supressão, enquanto possam daí derivar responsabilidades ou enquanto existir alguma previsão legal de conservação.

No que concerne aos dados dos candidatos e pessoas à procura de trabalho, serão eliminados de imediato quando estes não sejam de interesse para o responsável. Pelo contrário, se forem de interesse para a empresa, serão conservados devidamente protegidos e bloqueados, sendo tratados apenas durante os períodos em que existam processos de seleção de pessoal.

No caso de clientes com os quais foi terminada a relação comercial, poderão conservar-se com o objetivo de lhe oferecer condições ou serviços, sempre que seja legítimo.

Os dados captados por sistemas de videovigilância serão conservados por um período de até trinta (30) dias desde a sua captação. Salvo as exceções previstas na Lei que permitem a conservação bloqueada dos ficheiros até à correspondente resolução.

Também os dados de registo de visitantes, controlo de acesso e outros tratamentos para fins de segurança privada serão conservados até trinta (30) dias ou outro prazo mais alargado no caso de derivar de alguma responsabilidade pela qual devam ser conversados por um período de tempo maior, durante o qual as informações permanecerão bloqueadas à disposição das autoridades competentes.

O responsável pelo tratamento tem no seu plano de proteção de dados um inventário de prazos de conservação que deve cumprir para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.

A supressão dos dados será realizada em qualquer caso assegurando a confidencialidade dos mesmos.

6. Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

O responsável observa e aplica as diferentes bases legitimadoras existentes que sejam aplicáveis a cada finalidade de tratamento. Estas são:

1. Consentimento informado do interessado.
2. Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
3. Interesse legítimo do responsável ou de um terceiro.
4. Obrigações legais aplicáveis.
5. Outras bases legitimadoras legalmente previstas.

7. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os dados dos interessados não serão comunicados a nenhum terceiro por defeito, existindo diversas exceções: a) categorias de empresas filiais, participadas pelos sócios ou pertencentes ao mesmo grupo empresarial que o responsável pelo tratamento, podendo estas atuar como responsáveis, corresponsáveis e também como encarregadas de tratamento, conforme corresponda; b) entidades bancárias onde sejam domiciliados pagamentos; c) empresas com as quais o responsável pelo tratamento contrate serviços de informações de crédito, relatórios de risco e relatórios comerciais, incluindo os serviços que gerem os ficheiros relativos ao cumprimento ou incumprimento de obrigações pecuniárias; d) encarregados pelo tratamento autorizados e serviços auxiliares implícitos na prestação dos bens e serviços da empresa; e) outros interessados legítimos e/ou terceiros legalmente previstos; f) autoridades e administrações públicas no exercício das suas competências.

No caso de encarregados de tratamento (fornecedores, serviços auxiliares, etc.) implícitos no desenvolvimento dos nossos serviços que tenham o seu docimíclio num país terceiro, realiza-se dentro do espaço económico europeu, existindo garantias adequadas e apropriadas, comprometendo-se estes a observar e a cumprir o previsto na legislação europeia de privacidade.

8. Quais são os seus direitos quando nos fornece dados e/ou tratamos os seus dados?

Como interessado, poderá em qualquer momento solicitar-nos o exercício de qualquer dos seguintes direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados:

• Acesso aos dados pessoais do interessado para confirmar se estão a ser tratados ou não os dados que lhe dizem respeito e obter mais informações sobre este tratamento.
• Retificação ou supressão dos dados pessoais que dizem respeito ao interessado quando, entre outros motivos, sejam inexatos ou já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram reunidas.
• Limitar o tratamento dos dados pessoais do interessado em determinadas circunstâncias, em cujo caso apenas serão conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, pela proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Receber os dados pessoais da sua responsabilidade, que previamente nos tenha facultado, e em formato estruturado quando possível. (Portabilidade dos seus dados).
• Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
• Revogar o consentimento, o qual pode implicar a anulação ou cancelamento da relação negocial ou contratual existente, se existir. Sem prejuízo dos tratamentos levados a cabo anteriormente à retirada do consentimento.

Para tal, só terá de entrar em contacto connosco através do endereço de email ou endereço postal indicados no início.

Opcionalmente, também pode dirigir-se ao nosso delegado de proteção de dados designado, ou à Agência de Proteção de Dados para saber mais sobre os seus direitos ou solicitar a tutela dos mesmos pela autoridade de controlo.

9. Segurança dos dados.

Adotámos no nosso sistema de informação as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um adequado nível de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados.

Não obstante, até onde o ordenamento jurídico o permitir, não assumimos qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de alterações que terceiros possam causar no nosso sistema de informação. Qualquer quebra de segurança será convenientemente e de forma imediata comunicada à autoridade competente e/ou forças e corpos de segurança do Estado.

10. Envio de comunicações ou informações.

A nossa política no que concerne ao envio de informação através de meios telemáticos (correio eletrónico, mensagens instantâneas, etc.), limita-se a enviar apenas comunicações que consideremos de interesse para os nossos utilizadores e interessados, en relação às funções e atividade da empresa, ou que tenha consentido receber.

Se preferir não receber estas mensagens, ofereceremos-lhe através das mesmas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à receção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22.º da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

11. Redes sociais.

O responsável pode ter presença nas redes sociais através dos correspondentes perfis, sendo aplicável a presente secção e quaisquer termos legais e de privacidade presentes no sítio Web para o tratamento de dados dos utilizadores que sejam seguidores ou de algum modo se vinculem aos referidos perfis.

As finalidades de utilização destes perfis por parte do responsável são comunicação, desenvolvimento comercial, marketing e publicidade.

Os utilizadores seguidores e/ou participantes nos nossos perfis abster-se-ão:

1. De publicar conteúdos ou informações contrários às Leis, à moral e à boa-fé. Não é permitido qualquer uso ou comportamento ilícito, incómodo, inapropiado, que possa gerar opiniões negativas no perfil ou que atente contra os direitos das pessoas.
2. De comportar-se de forma contrária aos princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

O responsável reserva-se o direito de retirar sem aviso prévio qualquer conteúdo que seja considerado inapropriado. Do mesmo modo, é exonerado de qualquer responsabilidade relativamente às medidas de segurança correspondentes a cada plataforma, devendo o utilizador conhecê-las juntamente com os termos legais e condições de utilização da própria plataforma.

12. Canal Responsável.

Os dados fornecidos por qualquer interessado através dos procedimentos disponíveis no nosso Canal responsável, serão tratados com base no consentimento informado, interesse legítimo do responsável e cumprimento de obrigações legais.

A finalidade de tratamento serão a gestão e o controlo das possíveis comunicações e denúncias em virtude das condições estabelecidas para o funcionamento do Canal responsável.

Os dados de qualquer interessado ou afetado, quem formule a comunicação ou denúncia, de pessoas empregadas e de terceiros serão conservados apenas pelo tempo imprescindível para decidir se será aplicada alguma ação de investigação. Em qualquer caso, a informação fornecida será suprimida assegurando a sua confidencialidade quando tiverem decorrido os prazos legais de conservação ou salvaguarda das evidências.

Não serão tomadas decisões automatizadas, nem se realizarão perfis em relação à informação e aos dados obtidos.

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando for necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação de procedimentos judiciais que possam ser aplicáveis.

Qualquer interessado pode exercer os seus direitos de proteção de dados nos termos previstos na presente política de privacidade.

Os utilizadores devem saber que a informação e os dados fornecidos têm caráter confidencial e reservado.

13. Trabalhar connosco.

Os interessados em aceder a ofertas de emprego do responsável podem fornecer os seus dados e informação profissional ao responsável através de diferentes canais, preferencialmente através da secção “Trabalhe connosco”.

Estes dados serão tratados em conformidade com os presentes termos de privacidade aqui presentes com a finalidade de gerir as candidaturas a possíveis ofertas de emprego da entidade responsável e quaisquer empresas filiais ou pertencentes à mesma organização empresarial.

O tratamento será realizado com base no consentimento informado do interessado ou outra base legitimadora válida.

Os dados facultados, caso não sejam de interesse profissional para a entidade ou quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram reunidos, serão eliminados sendo assegurada a sua confidencialidade.

Qualquer interessado poderá revogar o seu consentimento e exercer os direitos que lhe assistam em matéria de privacidade, em virtude dos termos expostos na presente política de privacidade.