O setor dos transportes é totalmente regulamentado e requer documentação especial em função do tipo de mercadorias transportadas, do tipo de veículo ou se o destino é nacional ou internacional.
Na Andamur compreendemos a grande responsabilidade que os condutores assumem quando transportam mercadorias pesadas ou perigosas. Por este motivo, queremos ajudar todos os membros do setor a conhecer a documentação necessária que os camionistas devem transportar sempre consigo.
Relativamente à documentação do camião, estes veículos estão sujeitos a um regime especial e devem provar que se encontram nas melhores condições para circular. Estas são as licenças necessárias para o efeito:
- Carta de condução. Deve estar sempre no camião e, claro, deve estar em conformidade.
- Livrete do veículo. É o documento que identifica um veículo e o seu proprietário. Certifica que o veículo preenche as homologações técnicas necessárias para circular na estrada.
- Seguro do veículo. Dado que em caso algum pode circular sem seguro, tem de comprovar em todos os momentos que os pagamentos estão em dia.
- Autorização de transporte. Permite que os transportadores possam operar por conta de outrem.
- Documento da Inspeção Técnica de Veículos (ITV): é igual para todos os veículos,os camiões também devem provar que passaram na ITV.
- Registo da oficina onde são registadas as operações de manutenção do camião.
- Certificado de revisão do tacógrafo.
- Certificado revisão do termógrafo (ATP, no caso de transporte de mercadorias perecíveis com temperatura controlada).
A documentação do transportador é de igual importância. O condutor do veículo deverá poder ser identificado e demonstrar que pode transportar a sua mercadoria. Para o efeito, deve ter:
- Carta de condução válida. O condutor deve estar na posse da licença adequada ao tipo de veículo que conduz, tendo em conta as dimensões e o peso do veículo.
- Bilhete de Identificação ou passaporte. É necessário que o transportador tenha a documentação que o identifique.
- Certificado de competência profissional. Formação obrigatória que deve ser obtida por todos os condutores de camiões ou autocarros que tenham obtido uma carta de condução de veículos pesados de mercadorias, tais como C ou D.
- Discos diagrama. Trata-se da folha de registo que recolhe os dados sobre a viagem do veículo (quilómetros percorridos, velocidade, tempo, pausas, períodos de descanso, etc.) do dia em curso e dos 28 dias anteriores.
- Certificado de formação-autorização especial. Se forem transportadas mercadorias perigosas, deverá apresentar prova de que o motorista possui a formação necessária para transportar mercadorias perigosas.
Dependendo da mercadoria a ser transportada, é necessário um tipo de documentação:
- Carta de porte. É a credencial que informa sobre a mercadoria transportada e a quantidade da mesma.
- Instruções para o condutor: é um manual de instruções que indica como agir em relação à carga transportada.
Observar a regulamentação é essencial para evitar infrações e sanções, bem como o confisco parcial ou total da carga. Por isso, é recomendado que os condutores profissionais verifiquem antes de cada rota se têm toda a documentação necessária.
