O transporte de mercadorias perigosas é uma tarefa que exige muita responsabilidade. É por isso que é regido por normas estritas e não basta ter a licença do veículo que se conduz, mas também é necessário ter uma autorização administrativa especial, o Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR). Esta autorização visa garantir as máximas condições de segurança para o transporte destas substâncias em Espanha, na maioria dos países da União Europeia e em algumas zonas da Ásia e de África.
Neste artigo, explicaremos os principais requisitos necessários para o transporte de mercadorias perigosas, desde a correta classificação e acondicionamento até à adequada documentação e veículos. A compreensão e o cumprimento destes requisitos é essencial para garantir uma gestão segura e eficiente do transporte de mercadorias perigosas.
1. Transporte de mercadorias perigosas: o que é que queremos dizer com isso?
O conceito de “transporte de mercadorias perigosas” refere-se à atividade de transporte de substâncias ou materiais que apresentam riscos significativos para a saúde, a segurança ou o ambiente. Quando falamos de mercadorias perigosas, referimo-nos às seguintes substâncias e aos seus subtipos:
Produtos explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, sólidos explosivos auto-reativos e sólidos explosivos dessensibilizados, agentes oxidantes e peróxidos orgânicos, matérias tóxicas e infecciosas, matérias radioativas, matérias corrosivas e materiais e objetos perigosos diversos.
Devido aos riscos associados a estas mercadorias, existem normas internacionais e nacionais que estabelecem a forma como devem ser classificadas, etiquetadas, embaladas e transportadas. Estes regulamentos são necessários para mitigar os riscos e prevenir acidentes, derrames ou incidentes que possam pôr em perigo a saúde pública e o ambiente.
O transporte de mercadorias perigosas exige uma gestão cuidadosa e precisa, desde a classificação e embalagem corretas dos materiais até à seleção adequada dos veículos e a formação do pessoal envolvido.
O incumprimento da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas pode dar origem a sanções legais e pôr em perigo a segurança das pessoas e do ambiente.
2. Classificação e etiquetagem das mercadorias perigosas
2.1. Classificação das substâncias perigosas
O sistema de classificação das mercadorias perigosas baseia-se em critérios definidos por organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Marítima Internacional (OMI). As mercadorias perigosas são classificadas em classes e classes e subclasses, de acordo com a sua natureza e os riscos que apresentam. Algumas das classes mais comuns no transporte de mercadorias perigosas são:
- Classe 1: Explosivos – São classificados em diferentes categorias consoante a sua sensibilidade e o efeito da explosão.
- Classe 2: Gases – São classificados em gases inflamáveis, gases não inflamáveis e gases tóxicos.
- Classe 3: Líquidos inflamáveis – Inclui substâncias com um ponto de inflamação abaixo de determinadas temperaturas.
- Classe 4: Sólidos inflamáveis – Inclui substâncias que podem provocar um incêndio através de reações químicas ou de fricção.
- Classe 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos – Inclui substâncias que podem libertar oxigénio e promover a combustão
2.2. Etiquetagem das mercadorias perigosas no camião
As mercadorias perigosas devem ser corretamente rotuladas e etiquetadas para indicar a sua classe e os riscos associados. Os pictogramas e códigos de identificação são utilizados para fornecer informações visuais claras sobre os perigos específicos da carga. Além disso, os números de identificação corretos e os nomes corretos das substâncias devem ser incluídos nos documentos de transporte.
2.3. Requisitos de embalagem
No transporte de mercadorias perigosas, as mercadorias devem ser embaladas em embalagens adequadas que cumpram as normas e requisitos específicos para cada classe de mercadorias. Isto implica a utilização de contentores fortes, herméticos e adequados para conter e proteger a carga durante o transporte. Devem ter etiquetas e marcações de perigo visíveis e legíveis.
3. Documentação necessária para o transporte de mercadorias perigosas
- Carta de condução específica: Para além da carta normal, pode ser necessária uma autorização adicional ou especial para transportar mercadorias perigosas. Em alguns casos, pode ser exigida uma certificação específica, como o certificado ADR na Europa.
- Certificado de competência: Algumas regiões podem exigir que os condutores de camiões obtenham um certificado de competência que demonstre os seus conhecimentos e formação no manuseamento seguro de mercadorias perigosas. Este certificado pode exigir a conclusão de um curso de formação aprovado.
- Documento de transporte de mercadorias perigosas: É obrigatório ter a bordo um documento de transporte que forneça informações pormenorizadas sobre a carga perigosa. Inclui o nome e o endereço do remetente e do destinatário, uma descrição exata da mercadoria, a sua classificação de acordo com a regulamentação aplicável, os números de identificação ONU, a quantidade transportada e as precauções de segurança necessárias.
- Fichas de dados de segurança (FDS): Para cada substância perigosa transportada, devem estar disponíveis fichas de dados de segurança. Estes documentos contêm informações pormenorizadas sobre as propriedades físicas e químicas da substância, os riscos para a saúde e o ambiente, as medidas de segurança recomendadas e os procedimentos de emergência.
- Rótulos e marcas de perigo: Os contentores e o camião devem ter etiquetas e marcas de perigo adequadas e visíveis. Estes indicam a classe e o tipo de perigo da mercadoria. Além disso, o camião deve ter o número de identificação de emergência e os números de contacto de emergência visíveis no exterior.
- Registo do transporte: É importante manter um registo detalhado de cada viagem de transporte de mercadorias perigosas efetuada. Este registo inclui informações sobre a data, a origem e o destino, a quantidade e o tipo de mercadoria transportada, bem como quaisquer incidentes ou acidentes ocorridos durante o transporte.
4. Certificado ADR: porque é importante e como o obter
O acrónimo ADR significa “Agreement concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road”. Em português, traduz-se por Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada.
De acordo com os regulamentos, o Certificado ADR É um documento que certifica que um condutor recebeu a formação necessária e cumpre os requisitos para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
O ADR é válido por 5 anos e, para renovar a autorização, é necessário efetuar cursos de reciclagem e passar num exame da Direção-Geral de Viação.
Para obter uma autorização ADR, devem ser cumpridos os seguintes requisitos:
- Ter carta de condução de classe B há pelo menos um ano.
- Fazer um curso de formação numa instituição autorizada pela DGV e passar num exame de condução de transporte de mercadorias.
- Ter residência habitual em Portugal.
- Não estar judicialmente incapacitado do direito de conduzir veículos a motor nem ter a carta suspensa.
- Ter as aptidões psicofísicas para obter a licença de classe C1.
- Na estrada vale a pena cumprir sempre as regras, para sua segurança e de todos.
- É por isso que tem de se formar para desempenhar esta função. No caso de transportar mercadorias perigosas sem ter obtido o ADR, o condutor está a cometer uma infração muito grave, punível com coimas.
5. Que requisitos deve cumprir o seu veículo para o transporte de mercadorias perigosas?
Adequação do veículo: O veículo deve ser adequado para o transporte de mercadorias perigosas e cumprir as normas técnicas e de segurança estabelecidas. Tal implica que o veículo deve ter a capacidade e o equipamento necessários para transportar de forma segura e adequada substâncias perigosas, tais como compartimentos de carga separados, sistemas de ventilação adequados e dispositivos de proteção contra incêndios.
Marcação e sinalização: O veículo deve ostentar marcas de identificação visíveis e legíveis e sinais que indiquem a natureza do risco e os tipos de mercadorias perigosas transportadas. Estas marcas e sinais devem estar em conformidade com as normas de rotulagem e sinalização e devem ser colocadas em locais apropriados, como os lados e a retaguarda do veículo.
Equipamento de emergência: O veículo deve estar equipado com equipamento adequado de segurança e de emergência, tais como extintores de incêndio, kits de derrame, equipamento de proteção individual e dispositivos de contenção de fugas. Este equipamento deve estar acessível e em bom estado de funcionamento.
Documentação a bordo: O veículo deve ter a bordo a documentação necessária. Estes documentos devem estar disponíveis para inspeção pelas autoridades competentes em qualquer altura durante o transporte:
- Cartão de inspeção técnica I.T.V.
- Comprovativo do vínculo laboral do trabalhador com a empresa, quer através do último TC2, quer através da folha de pagamentos.
- Certificado de Formação de Motorista, se necessário
Manutenção e revisão: O veículo deve ser objeto de manutenção regular e inspeções técnicas periódicas para assegurar o seu bom estado e funcionamento. Isto inclui a verificação dos sistemas de travagem, luzes, pneus e quaisquer outros componentes críticos para a segurança.
Condutor com formação: O condutor do veículo deve possuir a formação e as certificações necessárias para o transporte de mercadorias perigosas. Isto inclui possuir a licença adequada e, nalguns casos, possuir certificados de formação específica no manuseamento de mercadorias perigosas.
6. 3 dicas para poupar nas suas viagens com mercadorias perigosas
6.1. Planear eficazmente os seus percursos
Reserve algum tempo para planear os seus percursos de forma eficiente. Evite deslocações mais longas ou congestionadas que podem aumentar os custos de combustível e o desgaste do veículo. Utilize ferramentas de planeamento de itinerários que que consideram as restrições específicas do transporte de mercadorias perigosas e o ajudam a encontrar a rota mais direta e económica.
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6.2. Recupere os seus impostos sobre o transporte de mercadorias perigosas
A recuperação dos impostos pagos sobre o transporte de mercadorias perigosas pode gerar poupanças significativas para a sua empresa. Para aproveitar esta oportunidade, é importante contar com uma empresa especializada em recuperação de impostos. Na Andamur, contamos com profissionais especializados que o podem ajudar a compreender os requisitos legais e fiscais específicos, bem como gerir eficazmente o processo de pedido de reembolso de impostos.
6.3. Otimização da carga
Tire o máximo partido da capacidade de carga do seu veículo. Organize e arrume corretamente as mercadorias para evitar espaços vazios ou desequilíbrios que possam afetar o consumo de combustível. Certifique-se de que cumpre todos os regulamentos e normas de carga relacionados com mercadorias perigosas para garantir a segurança e a conformidade legal.
